Pornografia de vingança

Lei branda desfavorece vítimas e não corrige criminoso

Texto: Laila Magesk e Leonardo Soares
Vídeos: Danilo Meirelles
Fotos: Edson Chagas e Vitor Jubini
Diagramação web: Natalia Bourguignon

R$ 100 mil. É o valor que pode chegar sentenças por danos morais em casos de pornografia de vingança

Virar assunto por onde passa, receber telefones como se fosse garota de programa, ser motivo de piada na internet e ter que enfrentar o olhar de reprovação de muitos a sua volta são apenas algumas das consequências das vítimas de pornografia de vingança. Mas, mesmo com todos esses prejuízos, dificilmente o autor dessa covardia ficará preso. No Código Penal, o crime mais comum nesses casos é o de difamação, que se aplica a quem produziu e a quem repassa.

“É o que a gente chama de crime de menor potencial ofensivo. Muitas vezes, a punição será uma medida restritiva de direito: pagar cesta básica, pintar uma escola”, explica o advogado Gustavo Martinelli, especialista em Direito Digital.

Agora, se esse crime ocorre no âmbito de uma violência doméstica, se aplica a Lei Maria da Penha. E quando envolve menores, a punição é maior. “A mulher vai poder requerer, nesses casos, até medida protetiva. Mas se envolve menores de idade, a gente trabalha o crime de Pedofilia, que está no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Divulgar esses conteúdos também traz gastos materiais para a vítima. “É óbvio que o crime não exclui, em momento nenhum, a Esfera Cível. Além da difamação, o agressor responde pelo dano moral ou material. As vítimas, geralmente, perdem o emprego, saem da universidade, mudam de cidade. É um gasto que ela vai ter para construir uma nova vida em outro lugar”, defende o especialista.

O valor do dano moral em casos de pornografia de vingança tem chegado a sentenças de até R$ 100 mil, mas nem sempre o criminoso chega a pagá-lo. “Em Minas Gerais, um dano moral foi reduzido de R$ 100 mil para R$ 5 mil, por entender uma culpa concorrente. Como se, pelo fato de ter aceitado fazer o material na sua intimidade, ela estivesse concordando com a divulgação, o que é muito diferente. É um valor irrisório para o tipo de conduta e que não tem poder de inibir o agressor de fazer isso novamente”.

O advogado destaca que, com relação a esse conteúdo, também é aplicado o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, que prevê a responsabilização dos provedores de conteúdo caso alguma imagem íntima ou cena de sexo explícito seja mantido no site após ter recebido o pedido de exclusão, inclusive, que pode ocorrer extrajudicialmente.

Martinelli acredita que a Justiça não esteja pronta para lidar com questões que são rápidas, por isso a demora para a conclusão dos casos. “Também faltam peritos na Polícia Civil e falta aparelhá-los melhor, com bons equipamentos e criar varas especializadas na Justiça para casos como esses, assim como existem as varas de trânsito e do consumidor”, defende.

Lei Carolina Dieckmann

A punição do criminoso pode mudar se houver algum tipo de pedido de pagamento em dinheiro, com chantagem, ameaça ou extorsão. “No caso da Carolina Dieckmann, foi difamação e extorsão, pois além da divulgação, os criminosos tentaram receber R$ 10 mil para não divulgar as imagens”, afirma o advogado Gustavo Martinelli.

Após a repercussão do caso da atriz, a Lei 12.737/2012, que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, entrou em vigor e alterou o Código Penal, incluindo crimes que envolvem tecnologia.

Nela, consta que é crime invadir dispositivo informático alheio, violando senhas, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono do equipamento ou instalar programas para obter vantagem ilícita. Para esses casos, a pena é de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada para até dois anos, se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados ou informações obtidos.

Novos Projetos de Lei preveem pena de até três anos de prisão para o agressor e pagamento de indenização de 20 salários à vítima

Projetos de Lei criados

Sobre esse tema, existem três projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados. O primeiro deles ( PL 6713/2013) é o do Deputado Federal Eliene Lima (PSD-MT), e propõe que o autor do pornô de vingança fique preso por um ano e ainda pague uma multa de 20 salários mínimos à vítima.

Já o segundo (PL 5555/2013), é de autoria do Deputado Federal João Arruda (PMDB-PR) e sugere a alteração da Lei Maria da Penha, com a criação de mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra mulheres na internet.

Por fim, tem-se o Projeto de Lei 6630/2013 criado pelo Deputado Federal Romário (PSB-RJ), que tem como objetivo alterar o Código Penal e tipificar o crime de vingança pornô. A pena deve variar entre um e três anos de cadeia e o autor deve pagar uma multa à vítima. Quem cometeu a infração ainda deve bancar as despesas da pessoa para mudança de domicílio, instituição de ensino, tratamentos médicos, psicológicos e perda de emprego.

Como chegar ao criminoso

Imagine a seguinte situação: você deixou que registrassem fotos ou vídeos íntimos seus, confiando em alguém com quem se relacionava. Só que, do nada, você recebe em seu celular esse conteúdo, enviado por terceiros (afinal, até que chegue à vítima, esse material certamente já passou por muitas mãos). E aí, o que fazer quando o estrago já está feito? E, mais que isso, quais atitudes podem ser tomadas para que esse mal não aconteça?

Primeiro, é importante saber que uma vez divulgado, vai ser praticamente impossível apagar completamente esse material. Pois sempre há um usuário que possa ter salvo as fotos em seu próprio computador ou no dispositivo móvel. Mais que um risco de ter a privacidade e a honra atingidos, se expor ao produzir materiais eróticos – aqueles feitos por vontade própria – deve ser uma prática evitada, alerta o delegado de crimes eletrônicos André Luis Ribeiro.

“Tem tudo para dar errado. E quando dá errado, promove um dano tão imensurável para a vítima, que ela vai ser exposta de uma forma que dificilmente conseguirá reparar o dano somente recuperando esse material. Ela consegue reparar o dano moral, demandando na Justiça Civil uma reparação indenizatória. Mas retirar de circulação o vídeo, quando já foi bastante espalhado, é muito difícil”.

Mas se você não pensou nas consequências e produziu esse tipo de material, ou então foi vítima dessas fotos sem saber que estavam registrando, é possível chegar ao criminoso e responsabilizá-lo pelos danos causados a você. O delegado André Luis Ribeiro e o especialista em crimes eletrônicos Eduardo Pinheiro Monteiro traçam o passo a passo até os criminosos.

1 – Registro do boletim

Após ter conteúdos íntimo divulgados ou sofrer ameaças desse tipo, a vítima deve ir à Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos, que funciona de 8h às 18h, de segunda a sexta, em Vitória, e registrar um boletim de ocorrência. A delegacia fica na Chefatura de Polícia, na Reta da Penha. A partir desse momento, os policiais vão identificar se existe algum crime a ser apurado. A investigação vai depender do que a pessoa levar para a delegacia e de qual cenário foi constituído na produção e na divulgação desse material.

2 – Quebra de sigilo

A investigação parte, geralmente, da quebra de sigilo de dados cadastrais dos usuários. Utilizando meios tecnológicos, a polícia busca dados de conexão junto aos provedores de conteúdo, como o Facebook, e os de acesso. Através desses dois provedores é possível identificar qual dispositivo foi utilizado para cometer o delito. Em muitos casos, essa publicação é feita em um perfil falso. Às vezes, até na linha do tempo da própria vítima, aumentando o poder de exposição e dano.

3 – Apreensão de materiais

Identificada a autoria, a polícia faz a prova pericial de material, eventualmente apreendido. Vai variar de acordo com que a investigação conduzir. Porque você pode chegar a um computador de uma empresa ou de uma lan house. O fato de chegar até uma casa, não significa que um dos moradores cometeu o crime. Às vezes, o proprietário se reúne com outras pessoas em sua residência e deixa elas usarem o seu computador, passa a senha da rede wi-fi. O criminoso está pendurado naquela rede.

4- Ferramentas

Se o IP for o de um computador de uma lan louse, a polícia pode encontrar o bandido pelo cadastro que toda lan house do Estado é obrigada a fazer dos clientes. Caso isso não tenha acontecido, câmeras de videomonitoramento ou a própria webcam do local ajudam a reconhecer o criminoso.

5 – Mandado de busca

Em determinados casos, não é preciso nem quebrar dados cadastrais, porque a autoria já está definida, quando o autor anuncia que divulgou ou divulga e anuncia para a própria vítima que o fez. Então, a polícia cumpre o mandado de busca na casa de quem divulgou e identifica no local o material que foi produzido armazenado em algum dispositivo.

6 – Tempo de investigação

Sobre o tempo de investigação, a polícia não trabalha com um prazo fechado, porque depende de quebra de sigilo, e os provedores de conteúdo estão fora do Brasil. Também demanda da atuação do Judiciário. As nuances de cada caso interferem no tempo de investigação. Segundo especialistas, em média, demora de seis meses a um ano.

Defensoria pública

Entrar com uma ação na Justiça contra quem divulgou o conteúdo íntimo é uma maneira de punir o criminoso. Mas nem todas as vítimas têm condições financeiras de pagar um advogado. Nesses casos, a Defensoria Pública Estadual é uma alternativa. “Primeiro, a pessoa deve ligar para o número 129, que é o Disque Defensoria, onde será orientada. E, quando for ao atendimento, deve levar os documentos pessoais, como RG, CPF, além do comprovante de residência”, diz a defensora pública estadual Thais Possati de Souza.

Qualquer vítima de pornografia de vingança pode se informar sobre seus direitos na Defensoria Pública pelo número 129

Se já tiver provas de ameaças, como e-mails ou mensagens, também é importante apresentá-las. Thais destaca que a pessoa deve confiar no defensor, contar a verdade e narrar os fatos sem medo. “Recebemos uma menor de idade que tirou algumas fotos nua e ia mandar para o namorado. Antes, ela emprestou o celular para as amigas. E as próprias amigas divulgaram as fotos do celular da vítima”.

A adolescente buscou ajuda sozinha na defensoria. Os pais não quiseram acompanhá-la. “Isso tem acontecido muito com a juventude. Esse caso ainda não teve o desfecho. O pai culpou a filha pela exposição. É interessante que os pais acompanhem os filhos na internet. É difícil, mas os jovens estão em formação. Eles acham que sabem de tudo, mas não sabem. São ingênuos”, alerta.

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